2.2 Estudo de caso do Plano de recuperação : QFP

Estudo de caso do Plano de recuperação 

Desde 1988, a UE funciona com orçamentos de longo prazo, os chamados Quadros Financeiros Plurianuais (QFP)

Esses orçamentos de longo prazo fornecem uma estrutura estável e limites gerais de gastos, e têm como objectivo: 

  • distribuir o orçamento de acordo com as prioridades políticas da UE 
  • aumentar a previsibilidade das finanças da UE para aqueles que têm de pagar por elas, por exemplo os Estados-Membros e aqueles que recebem dinheiro (também podem ser Estados-Membros, bem como organizações não governamentais ou outros actores) 
  • manter o orçamento da UE dentro dos limites acordados 
  • facilitar a adopção do orçamento anual da UE 

Normalmente, um Quadro Financeiro Plurianual* cobre um período de cinco a sete anos. O orçamento anual da UE especifica todas as despesas e receitas da UE para um ano. 

Os orçamentos anuais da UE são estabelecidos dentro dos limites previstos no Quadro Financeiro Plurianual. 

(Fonte: ConsiliumInfographics for the MFF 2021-2027 

*Quadro Financeiro Plurianual – um plano de sete anos que regula o orçamento anual da UE, definindo as prioridades da UE e quanto será gasto.